Leis de controle da Internet: proteção ou censura?

Neste ano a Assembleia Nacional Francesa propôs a adoção de medidas de controle da internet por meio do projeto de lei LOPPSI II ( Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior) que despertou diversas críticas de internutas pelo mundo todo. Aprovado em primeira instância a proposta do governo francês engloba diversos temas como por exemplo o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online. No entanto, será que o controle pretendido trata-se apenas de uma forma de proteção ou seria mais uma forma de “censura” disfarçada? Tal questionamento se deve ao fato de que dentre as medidas da possível lei existe a possibilidade de instalar trojans nos computadores conectados a rede para ter um controle dos conteúdos que vem sendo acessados pelos cidadãos.

Proteção

Um bom exemplo do projeto da lei francesa é que a LOPPSI II prevê o aumento de gastos da polícia, através de investimentos em monitoramento de câmeras, aumento de penas para quem roubar identidades na internet, a ampliação do acesso ao banco de dados de DNA da polícia nacional e a possibilidade de grampo em linhas telefônicas e monitoramento de acesso à internet.

Censura

A grande crítica ao projeto é que apenas o filtro não resolveria o problema da disseminação de conteúdos impróprios, tendo em vista que estes continuarão a serem trocados por meio das redes P2P (ponto a ponto). Deputados da oposição francesa ainda tentaram vetar o bloqueio de URLs e sugeriram que os filtros de internet fossem implantados provisoriamente, contudo a maioria governista rejeitou a proposta para evitar o gasto de 140 milhões de euros que até então seria investido em uma solução pouco eficaz, uma vez que não resolveria o problema da troca de conteúdos. Sem contar com a desaprovação da população que está sujeita a ter os conteúdos acessados na rede monitorados pelo governo.
Sabemos que a internet tem grande poder para divulgar idéias e que elas nem sempre agradam aos interesse dos governantes. Eis então o principal motivo da considerável atenção dada ao tema políticas de controle da internet. Ultimamente controlar ou, ao menos, amenizar seus efeitos e seu alcance é a demonstração do desespero de quem está acostumado a mandar e ser obedecido, a dizer algo e ter a confiança de não ser questionado. Com a internet tudo isto se perde, tudo isto vira fumaça e o controle de massa acaba tornando-se algo frágil, posi terá de enfrentar o conhecimento, a contra-prova, a mídia cidadã e o descontentamento.

OUTROS CASOS

Austrália – Criou-se o site http://www.internetblackout.com.au/ para protestarem.
Os ativistas, contrários à intenção do governo australiano, afirmam que os filtros não vão proteger as crianças; todos australianos vão pagar por uma solução ineficaz; que isso é um precedente muito perigoso, comparando-o a países que já adotam essas restrições.

Itália - Após a agressão, em dezembro de 2009, do Primeiro-Ministro italiano Sílvio Berlusconi, as discussões tomaram mais força e também foi pensada uma restrição maior, visando impedir que sites sejam usados para manifestações e incentivos à violência (http://zapt.in/4Ay). Importante lembrar que na Itália o envio de trojans para o computador de suspeitos já é autorizado, mediante a vênia judicial.

De fato é correto afirmar que a falta de controle é um caminho aberto para os criminosos virtuais, mas é preciso ressatar que o controle excessivo é um atraso ao desenvolvimento natural da rede mundial de conhecimento.


Eduardo dos Anjos
Richard dos Santos