O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) dão início à sua parceria lançando o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais (www.observatoriodainternet.br).
O projeto é um passo rumo a uma maior transparência na formulação das políticas públicas relacionadas à Internet no Brasil, fomentando a participação ampla neste processo.
O projeto fará o monitoramento e análise em tempo real das iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, bem como das políticas públicas com relação à rede. Além disso, irá monitorar desdobramentos internacionais, como Tratados Internacionais e outros fóruns que tenham impacto direto ou indireto sobre o Brasil. As análises estarão disponíveis através do site do Observatório e serão consolidadas anualmente em um documento chamado Anuário Brasileiro de Políticas Digitais.
Dentre exemplos de temas a serem abordados encontram-se: projetos de lei sobre a proteção de dados pessoais, propostas de lei envolvendo cibercrimes, reformas das leis de propriedade intelectual que tenham impacto sobre a rede, questões ligadas à privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil na rede, projetos de proteção a crianças e adolescentes na rede, governança da internet e fóruns como a ICANN (Internet Coorporation for Assigned Names and Numbers) e o IGF (Internet Governance Forum); neutralidade da rede, políticas de banda larga, convergência das mídias, dentre outros.
O site do projeto trará periodicamente notícias e análises relacionadas à regulação da Internet.
Sobre o CTS FGV: www.direitorio.fgv.br/cts
Sobre o Comitê Gestor da Internet: www.cgi.br
Fonte: http://observatoriodainternet.br/cts-fgv-direito-rio-e-cgi-br-lancam-o-observatorio-de-politicas-digitais
Hareton / Alexandre
Nenhum comentário:
Postar um comentário