Regulamentação da Profissão

Regulamentação da Profissão


Regulamentação é polêmica antiga

Folha de Pernambuco



Bigonha defende livre exercício da Informática

Durante cinco semanas você acompanhou uma série de reportagens sobre os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com Informática e conheceu o dia-a-dia e as opções de mercado das profissões de TI.

Essa semana, fique por dentro do debate sobre a regulamentação das profissões de Informática, uma polêmica tão antiga quanto o surgimento da área, na década de 70, e que está longe de ser resolvida.

Quem trabalha com desenvolvimento de software precisa de diploma? Essa pergunta divide as opiniões dos profissionais e acadêmicos de TI. Onze Projetos de Lei (PL) sobre a regulamentação tramitam na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Diante dos impasses gerados pelo conteúdo desses PLs, a comissão designou um deputado para elaborar um projeto substitutivo que contemplasse as justificativas levantadas nos projetos.

Parada desde antes das eleições, dificilmente a matéria será aprovada em todas as comissões até o fim dos mandatos dos deputados, que terminam no dia 31 de dezembro - para ser aprovado, o projeto ainda tem que passar sem mudanças em mais três comissões.

A regulamentação da profissão é discutida pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) desde a década de 70. Para fundamentar seu posicionamento, a SBC realiza constantes debates entre seus mais de três mil associados e criou uma diretoria específica para a questão. “Defendemos uma regulamentação que possibilite o livre exercício da informática, que deve ser tratada como um idioma nacional, usada por toda a população. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe”, comenta Roberto Bigonha, diretor de regulamentação da profissão da SBC e professor da UFMG.

O diretor-superintendente da Unibratec, David Stephen, acredita que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão reflete dois pontos de vista distintos, o do mercado e o da academia.

“O mercado é reticente com a regulamentação, pois acredita que a medida pode encarecer a mão-de-obra e gerar uma burocracia que pode emperrar a área. A academia, por outro lado, entende que a exigência do diploma valoriza a carreira acadêmica e cria barreiras para que profissionais não formados assumam funções que exigem um conhecimento técnico e teórico”, comenta Stephen.

Para Bigonha, o mercado seleciona naturalmente os melhores profissionais, sejam eles diplomados ou não. “Quem possui formação superior não tem seu emprego ameaçado, pelo menos na teoria, por autodidatas e outros profissionais não diplomados. O mercado escolhe os profissionais de acordo com as suas necessidades. Para construir um muro, por exemplo, não é necessário um engenheiro”.

Stephen discorda: “Mesmo as atribuições mais simples devem exigir uma formação técnica. A área de informática exige uma capacitação cada vez maior, mesmo para as funções menos complexas. Contratar um profissional sem formação é correr um risco desnecessário”.

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Fabrício.