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Regulamentação da profissão de TI



Jaqueline Soares

Há mais de uma década tramita no Congresso Nacional uma série de projetos que visam a regulamentação das atividades ligadas à tecnologia da informação (TI). De um lado, estão os que valorizam a posse de diplomas para o exercício profissional. Do outro, aparecem aqueles que acreditam que a regulamentação é negativa em vários aspectos. Entretanto, em alguns países que são destaques mundiais do setor – como França, Inglaterra e Estados Unidos – o exercício da profissão é considerado livre.

A comunidade científica da computação brasileira, por exemplo, representada pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) consolidou sua posição em relação a essa questão formulando três princípios: o exercício da profissão de informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal; nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ao princípio acima; a área deve ser auto-regulada.

“A SBC posiciona-se contra o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento”, afirmou o professor titular do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conselheiro da SBC, Roberto Bigonha.

Para o especialista – que é também PHD em Ciência da Computação – a regulamentação tradicional com reserva de mercado poderá prejudicar o setor no Brasil, pois a oferta de mão-de-obra nacional será fortemente diminuída. “Basta considerar que há no país cerca de 900 mil profissionais de TI em atividade, dos quais calcula-se que não haja mais de 300 mil com diplomas de curso superior de Analista de Sistema, Bacharel em Ciência da Computação ou equivalente. Assim, se houver uma reserva de mercado para apenas 30% da força de trabalho existente, como o setor TI irá sobreviver?”, questionou.

Segundo ele, a regulamentação pode gerar custos desnecessários e paralisar o mercado de trabalho. O preço de uma reserva de mercado desnecessária é sempre muito alto e a falta de mão-de-obra poderá onerar os produtos, visto que a produção de software é intensiva em mão-de-obra. “A falta de profissionais com registro em conselhos poderá levar à busca de soluções no exterior, gerando empregos fora do Brasil”, ressaltou.

Regulamentação da profissão prejudica setor – De acordo com o vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), Luís Mário Luchetta, as formas de regulamentação da profissão tradicionais não se incorporam com as características e necessidades inerentes das atividades de software e serviços de TI. Para ele, a maioria dos projetos de lei hoje em tramitação não possuem consistência legal e podem ser considerados inconstitucionais por imporem algum tipo de restrição ao livre exercício da profissão. “Para que o Estado possa exigir que o exercício de uma atividade dependa da prévia verificação de qualificação profissional, é necessária a presença de uma condição básica, que é a possibilidade de gerar dano social relevante.”

“Diferentemente de outras áreas do conhecimento humano, a informática permeia de forma profunda e evidente em quase todas as áreas do conhecimento”, explicou Luchetta. Segundo o vice-presidente da Assespro Nacional, para resolver problemas com nível adequado de qualidade, além dos conhecimentos técnicos de informática, o profissional deve possuir competência nas áreas da aplicação específica, sejam elas de engenharia, medicina, administração ou música. “No início a multidisciplinaridade da formação profissional era uma conseqüência direta da inexistência de cursos superiores de informática, hoje é uma exigência para atender à demanda da sociedade por aplicações novas e cada vez mais sofisticadas.”

Luchetta acredita que a autorregulamentação do mercado seja a melhor solução. “Qualquer regulamentação que se pretenda criar não será compatível com o dinamismo e multidisciplinaridade, características fundamentais do setor de software e serviços de TI”, concluiu.

Visão do aluno – O estudante do curso de Ciência da Computação, Ronaldo Alfredo Xavier Júnior, se posiciona a favor da criação de um órgão que regulamente a profissão de TI no Brasil. Segundo ele, a falta de uma regulamentação pode prejudicar os que fizeram uma graduação na área. No entanto, questiona que existem excelentes profissionais no mercado, que nunca freqüentaram uma universidade. “É preciso chegar a um meio termo, para que o profissional com um curso superior no currículo não perca seu lugar no mercado”, completou.

Matéria divulgada no dia 7 de setembro de 2010 na coluna Minas tem TI, do jornal Diário do Comércio.



Fabrício.