Quem conhece o projeto de lei que pretende regular as atividades nos blogs brasileiros?
No mês de abril deste ano foi apresentado pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA) o projeto de lei de N 7.131 o qual prevê políticas de controle do conteúdo dos blogs brasileiros.
O projeto de lei ainda impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, havendo a necessidade de informar os seus dados pessoais, RG e CPF.
O argumento da proposta é a redução da difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs.
De acordo com o projeto, os autores de blogs passam a serem obrigados a moderar os comentários e ainda se resposabilizarem pelos comentários anônimos, podendo inclusive serem penalizados com multas de até R$ 10.000,00 para aqueles que não acatarem as as novas regras.
O projeto de lei ainda impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, havendo a necessidade de informar os seus dados pessoais, RG e CPF.
O argumento da proposta é a redução da difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs.
De acordo com o projeto, os autores de blogs passam a serem obrigados a moderar os comentários e ainda se resposabilizarem pelos comentários anônimos, podendo inclusive serem penalizados com multas de até R$ 10.000,00 para aqueles que não acatarem as as novas regras.
Veja o Projeto na íntegra e a redação de seus artigos e faça seu comentário.
Projeto de Lei Nº 7.131
Richard dos Santos
Eduardo dos Anjos
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