"Você sabia que não é permitido gravar um show e pôr um trecho na internet?..."
(divulgação do novo livro pelo cartunista Paulo Caruso "Manual do Direito do Entretenimento").
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=CMATPc_HgWw
-Ulisses
sábado, 3 de dezembro de 2011
Comissão rejeita mudança na Lei de Direitos Autorais ('Agência Câmara de Notícias')
Beto Oliveira
Renzo Braz: o Estado não deve intervir em contratos privados.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou proposta que amplia, para os meios de comunicação eletrônicos, a dispensa de pagamento de direito autoral sobre a reprodução dos discursos proferidos nas casas legislativas e nos tribunais. A medida está prevista no Projeto de Lei 1206/11, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
O texto altera a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que, atualmente, já permite a reprodução, em periódicos e diários, dos discursos. Para o autor, a norma estaria restrita para impressos, excluindo meios de comunicação como rádios, televisões e internet.
No entanto, o relator, deputado Renzo Braz (PP-MG), recomendou a rejeição por avaliar que a divulgação dos pronunciamentos em rádio e televisão não são impedidos por eventual cobrança de direitos autorais, mas por particularidades sobre os direitos de captação dos sons e das imagens. “Ainda que não exista empecilho, do ponto de vista do direito autoral, à divulgação de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza nesses meios, há questões ligadas à exclusividade de utilização dos áudios e imagens pelo órgão de comunicação que os captou”, explicou.
Renzo Braz acrescentou que a captação de imagens é regida por contratos privados, sobre os quais não caberia intervenção do Poder Público.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/203029-COMISSAO-REJEITA-MUDANCA-NA-LEI-DE-DIREITOS-AUTORAIS.html
"Saiba Mais" - Direito Autoral
"O que é Propriedade Intelectual?..."
No quadro "Saiba Mais", o advogado especialista em Direito Autoral, Luciano Andrade explica o que prevê a Lei do Direito Autoral e como as novas tecnologias interferem na pirataria.
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=blS0QHLrjJ
-Ulisses
Yahoo! pagará US$ 28,4 mil por infringir direitos autorais
O Yahoo! não teve tanta sorte quanto o Baidu.com (21/12/07)
Uma corte de Pequim rejeitou nesta terça-feira (20/12) o apelo do Yahoo China contra uma multa de 28.400 dólares por infração de uma lei de direitos autorais de 2006.
O processo, iniciado em janeiro deste ano pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), acusou o Yahoo! China por infração de copyright ao oferecer ilegalmente downloads de músicas.
Após considerar o Yahoo! culpado, a corte impôs a nova multa, bem menor do que a inicial de 710 mil dólares, imposta pela IFPI na abertura do processo.
O grupo culpa estes sites pela queda nas vendas de músicas na China, que representam menos de 1% do total das músicas gravadas mundialmente. A federação estima que 99% dos downloads de faixas no País sejam ilegais.
Baidu.com
Outro processo, preenchido pela IFPI contra o mecanismo de busca Baidu.com, resultou em vitória para o buscador.
Embora a IFPI tenha apelado, seu pedido foi rejeitado também nesta quinta-feira (20/12).
Segundo a IFPI, a vitória do Baidu.com se deu porque o julgamento ocorreu com base em leis antigas de copyright.
O processo, iniciado em janeiro deste ano pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), acusou o Yahoo! China por infração de copyright ao oferecer ilegalmente downloads de músicas.
Após considerar o Yahoo! culpado, a corte impôs a nova multa, bem menor do que a inicial de 710 mil dólares, imposta pela IFPI na abertura do processo.
O grupo culpa estes sites pela queda nas vendas de músicas na China, que representam menos de 1% do total das músicas gravadas mundialmente. A federação estima que 99% dos downloads de faixas no País sejam ilegais.
Baidu.com
Outro processo, preenchido pela IFPI contra o mecanismo de busca Baidu.com, resultou em vitória para o buscador.
Embora a IFPI tenha apelado, seu pedido foi rejeitado também nesta quinta-feira (20/12).
Segundo a IFPI, a vitória do Baidu.com se deu porque o julgamento ocorreu com base em leis antigas de copyright.
Fonte: http://codigofonte.uol.com.br/noticia/yahoo-pagara-us$-28,4-mil-por-infringir-direitos-autorais
-Ulisses
Direitos Autorais (Animação - Curta Metragem)
Trata-se de um trabalho desenvolvido por Jonatan Sarmento para a cadeira de ética do curso de Comunicação Digital.
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=o9nvl0lmzuY
-Ulisses
Especialistas debatem direitos autorais na internet
Seminário aborda mudanças necessárias na propriedade intelectual.
Encontro é parceria do Globo Universidade com a USP.
O direito autoral na internet foi um dos temas abordados nesta quinta-feira (15) no seminário Propriedade Intelectual em Foco, encontro de especialistas na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) promovido em parceria entre o Globo Universidade e a USP, na capital paulista.
O objetivo do seminário foi o de promover a reflexão do tema diante da difusão massiva de conteúdo na internet e de outros dispositivos que permitem o compartilhamento de informações, entre elas, músicas, filmes e vídeos, desafio que envolve a propriedade intelectual, liberdade de expressão e acesso à cultura.
Especialistas de diversos setores foram convidados para apresentar seus pontos de vista, em especial, o de como fazer valer os direitos autorais na internet. Mediado pelo repórter da TV Globo José Roberto Burnier, o encontro foi aberto pelo gerente jurídico da emissora, Carlos Araújo. “É um tema importante para o Brasil, discutir a legislação autoral. Há, sim, que se cortejar novas mídias, mas com bases sérias, bem fundamentadas, respeitando o direito autoral”, defendeu.
Fonte: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2011/09/especialistas-debatem-direitos-autorais-na-internet.html
-Ulisses
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
O vício em games e seus efeitos no indivíduo e na sociedade
O avanço tecnológico tem inúmeros benefícios para a sociedade, mas tem também seus efeitos prejudiciais. Os jogos eletrônicos já são parte de uma série de coisas no entretenimento de crianças, jovens e adultos, segundo os especialistas.
É importante perceber a tênue linha que separa uma atividade saudável de um perigoso excesso. Alguns casos recentes podem dar uma pequena mostra do efeito que os games provocam quando em abuso. Situações nas quais o indivíduo passou a adotar algum comportamento violento, a negligenciar suas responsabilidades, ou até mesmo abandonar o convívio com amigos e parentes para se dedicar ao videogame são clássicos comportamentos de pessoas com problemas de vício.
A violência motivada pelo vício são complicações sociais e de saúde que estão aparecendo cada vez mais, tanto em páginas de saúde quanto tecnologia. Os casos relacionados ao vício em games vão desde simples problemas médicos até dramas que fariam inveja a qualquer escritor de ficção.
Na opinião dos especialistas, o estudo dos efeitos de seu abuso é relativamente novo. No Brasil, o Dr. Daniel Spritzer,um psiquiatra especializado no tratamento de crianças e adolescentes, estuda principalmente a relação dos usuários com a internet e os jogos eletrônicos. Segundo ele, “não há sintomas diretos para que pais percebam um problema de dependência e esta dependência tem de ser identificada por meio de sintomas”, que costumam ser parecidos com os da dependência química, como modificação de humor e euforia, aumento da tolerância aos jogos, efeitos de abstinência, conflitos com amigos e familiares e eventos de recaída.
Porém nem todo jogo é ruim, um estudo realizado pela Universidade de Rochester, nos Estados Unidos, revelou que crianças e jovens que se entretêm com games tem uma maior tendência de processar informações de forma rápida e precisa, o que vale tanto para as respostas motoras quanto para os processos cognitivos
Frente a tudo isso, cabe aos familiares, portanto, a observação do comportamento dos jovens e adultos gamers, de forma a evitar que o entretenimento, que pode ser usado de forma bastante saudável, venha a causar malefícios.
Ellen M. Kurokawa.
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